[Marataízes] Prefeitura esclarece ação no Pontal da Barra: “não haverá derrubada de moradias”

A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta terã-feira (15), explicando as ações que vêm realizando no Pontal da Barra. Segundo a nota, a ação que está sendo realizada “não implica em derrubada de moradias ou qualquer outro imóvel com ocupação humana. Ao contrário, estão sendo retirados muros e outras edificações construídas em área pertencente à municipalidade”.

O Executivo Municipal explica que tal medida foi necessária em razão de de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público que, até a presente data, vinha sendo descumprido pela gestão anterior. “Termo este que restou pactuado que o Município deveria construir uma creche naquela localidade, equipamento que, para a atual istração é, reconhecidamente, importante e atenderá uma demanda que há muitos anos é solicitada pela população local”, diz a nota.

O Município ainda esclarece que, antes da operação, os invasores foram notificados pela istração municipal sobre a reintegração da propriedade pública e que não foi e nem será derrubada nenhuma casa de morador, sendo a intenção tão somente desobstruir área pertencente ao município para iniciar a obra de construção da creche, que esta sendo planejada, o que resultará em significativo ganho social.