Assembleia define rito para apreciar prisão do Capitão Assumção (PL)

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL), na última quarta-feira (28), anunciou a criação de uma Comissão Especial para deliberar sobre o caso.

A medida, comunicada aos parlamentares durante reunião na sala da presidência e divulgada oficialmente no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (04), destaca a seriedade com que a instituição encara os desdobramentos decorrentes da ordem judicial.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Lucas Scaramussa, é composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, órgãos fundamentais no processo de fiscalização e cumprimento das normas legais. Com um prazo de até 72 horas para apresentar o relatório, os membros da comissão terão a tarefa complexa de examinar o caso e emitir uma recomendação que será submetida à votação de todos os parlamentares no plenário da Casa.

“A prisão de um parlamentar por determinação do STF é um acontecimento extraordinário, fora do comum, nunca antes vivenciado por nenhum presidente, que levanta questões complexas sobre a separação dos Poderes e o funcionamento das instituições democráticas”, disse Marcelo Santos.

O presidente da Ales destacou ainda sua preocupação com a transparência do processo que envolve a prisão do deputado do PL.

“A criação desta comissão demonstra nosso compromisso em conduzir este processo de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito. É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, afirmou o presidente da Assembleia.

Marcelo Santos também ressaltou que a decisão final sobre a liberdade do deputado Capitão Assumção não cabe apenas aos legisladores estaduais, mas também ao Ministro Relator do STF que ordenou sua prisão.

“Nós vamos seguir o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, adotar as medidas pertinentes ao que será decidido pelos parlamentares capixabas”.